Aerus: Paim acredita em acordo

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O Senador Paulo Paim (PT-RS) disse quarta-feira que acredita na possibilidade de um acordo com a União visando garantir o pagamento de R$ 4,5 bilhões aos aposentados e pensionistas do Aerus, o fundo de pensão da antiga Varig.


O anúncio foi feito após reunião de Paim e Sérgio Zambiasi (PTB-RS) com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, no gabinete da Presidência do Senado. Uma nova reunião entre os senadores e os representantes dos aposentados ficou marcada para daqui a 15 dias.



– No momento da quebra da Varig, eles teriam a receber R$ 4,5 bilhões. Há um passivo de R$ 6,5 bilhões. Os números não estão batendo. As reuniões vão continuar em busca de um diálogo que garanta os R$ 4,5 bilhões para os companheiros do Aerus – assinalou Paim.



A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, que participou da reunião, afirmou que o encontro foi "produtivo, pois pela primeira vez os aposentados puderam saber o que está faltando para a construção do acordo".



– A esperança é a última que morre – disse Graziella, assegurando que a União se mostra sensibilizada com a "questão social" que envolve o fundo de pensão Aerus. FONTE(Jornal do Senado)

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EUA: Correios terão plano de aposentadoria voluntária

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Empresa quer reduzir pessoal em 30 mil funcionários.
Crise vem afetando volume de material enviado pelos correios.
Os correios dos Estados Unidos (USPS, na sigla em inglês) anunciaram nesta terça-feira (25) um plano de aposentadoria voluntária para seus funcionários, para economizar US$ 500 milhões frente à redução das postagens devido à recessão.
Segundo o USPS, o plano é destinado a 30 mil funcionários, ou 4,5% dos seus 656 mil empregados.
O programa foi negociado com dois dos sindicatos de funcionários dos correios, segundo a empresa estatal. O USPS já havia adotado neste ano outras medidas com o objetivo de economizar cerca de US$ 6 bilhões. (France Presse/G1)

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Entidades terão de divulgar todas as suas despesas

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Na última segunda-feira o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou a nova resolução sobre despesas administrativas. Por insistência da Anapar, foi incorporada ao texto da nova resolução a obrigatoriedade de que as entidades fechadas de previdência complementar disponibilizem aos seus participantes todos os dados de suas despesas administrativas, inclusive as despesas de investimentos. Desta forma, os participantes deverão ter acesso a todos os gastos realizados por suas entidades, acompanhar e fiscalizar se os custos com a administração de seu plano de previdência e com a aplicação de seus recursos estão adequados e compará-los com os de outras entidades.



“Esta divulgação é de extrema importância. Muitas entidades contabilizam em seus balanços somente o resultado líquido dos investimentos, não esclarecendo ao participante o quanto gastam com a gestão dos ativos”, argumenta José Ricardo Sasseron, presidente da Anapar e representante dos participantes e assistidos no CGPC. Existem entidades que terceirizam a administração de seus recursos e pagam por isso taxas elevadas a bancos e agentes financeiros. “Com a divulgação destes dados, os participantes poderão cobrar de suas entidades reduções de custos, já que as despesas administrativas interferem diretamente no montante de reservas acumuladas e podem reduzir o valor dos benefícios em planos CV ou CD”, completa Antônio Bráulio de Carvalho, diretor da Anapar e componente do CGPC.

A forma de divulgação será regulamentada com a revisão de outra norma – a Resolução CGPC 23 – específica sobre este tema.

A Resolução também obriga as entidades a criarem indicadores de despesas. Taxa de carregamento (percentual incidente sobre a soma de contribuições vertidas e benefícios pagos), taxa de administração (percentual incidente sobre o total dos recursos garantidores) e despesas anuais por participante são alguns dos indicadores. A resolução determina que a Secretaria da Previdência Complementar deverá publicar os indicadores de todas as entidades e planos, permitindo que os participantes comparem dados e tenham em mãos uma boa ferramenta de acompanhamento e fiscalização.

Foram estabelecidos novos limitadores para o custeio administrativo de planos patrocinados por empresas públicas: até 9% da soma de contribuições vertidas e benefícios pagos anualmente; e até 1% dos recursos garantidores do plano. Estes limites não são aplicáveis às entidades patrocinadas por empresas privadas por não haver previsão legal para isto, mas os indicadores criados permitem a comparação dos gastos inclusive destas entidades. A Anapar não considera adequado o estabelecimento de um limitador único sobre a soma de contribuições e benefícios, pois tais valores envolvem ordens de grandeza distintas – o mais adequado seria criar limites inferiores sobre os benefícios, já que o percentual de 9% é muito oneroso para o participante.

Além disso, na taxa de administração cujo limitador é 1% não são computadas as despesas com a gestão terceirizada de investimentos, provocando distorções no comparativo entre entidades que fazem a gestão própria dos ativos e aquelas que terceirizam. A Anapar considera que no futuro a norma precisará ser revista, para fazer os ajustes necessários.

Apesar de ter apontado inconsistências como esta, a Anapar votou favoravelmente por entender que a obrigatoriedade de divulgação das despesas, a criação de indicadores e a comparabilidade entre entidades colaboram para uma maior transparência do sistema.

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Quem adiar o benefício irá receber mais

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O trabalhador que alcançar o tempo mínimo de contribuição ao INSS (30 anos, para mulheres, e 35, para homens) terá um bônus se esperar para pedir a aposentadoria.
Isso porque, pelo acordo fechado entre governo e centrais sindicais, esse segurado terá a tabela do fator previdenciário congelada no ano em que completar o tempo mínimo, independentemente da idade. Dessa forma, não perderá mais com o aumento da expectativa de vida.


O que ocorre é que a tabela do fator previdenciário leva em conta quanto o trabalhador vai viver, de acordo com o IBGE. Quanto maior a expectativa de vida, maior o desconto na aposentadoria. Como a expectativa aumenta a cada ano, os trabalhadores recebem menos --eles têm de trabalhar, em média, seis meses a mais a cada ano para não perderem na aposentadoria.

Com a mudança, a tabela usada sempre será aquela do ano em que o tempo mínimo foi completado. Por exemplo, um trabalhador, com 53 anos em 2005, completou naquele ano os 35 anos de contribuição. Se ele esperou e se aposentou no ano passado, pela tabela de 2008, recebeu 82,7% da aposentadoria integral. Pela tabela de 2005, receberia 84,1%, ou cerca de 2% a mais. "É uma forma de o fator ser um pouco menos prejudicial ao trabalhador", disse o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto na Câmara que conterá o acordo dos aposentados.

Para quem vale
Por enquanto, o que está garantido é que os beneficiados seriam os trabalhadores que completassem o tempo mínimo após a aprovação da proposta. Questionado se os segurados que já atingiram o tempo mínimo de contribuição em anos anteriores, mas que continuam trabalhando, também poderiam ter a tabela congelada, Vargas disse que iria analisar. "Ninguém nunca antes tratou desse tema durante as negociações. É uma boa proposta para discutir e analisar o impacto", afirmou.

Fator 85/95
A proposta também antecipa o benefício integral com o fator 85/95. As mulheres que tiverem como resultado o valor 85 na soma de idade e de tempo de contribuição e os homens que tiverem o resultado 95 receberão a aposentadoria sem desconto.

O trabalhador que fez 35 anos de contribuição em 2005 e tinha 53 anos na época, conforme o exemplo, se continuou trabalhando até este ano, terá o benefício integral, pois seu tempo de contribuição (39) e sua idade atual (57) já ultrapassam 95 --o resultado é 96. Com a tabela atual do fator, ele receberia 87,7% de seu benefício, ou seja, teria uma perda de mais de 10%.
Fonte:Ellen Nogueira e Paulo Muzzolon
do Agora


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Cobap: Reunião para tratar sobre o reajuste

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A reunião está marcada para hoje, 11 horas, no gabinete de Paim

Após discordar do posicionamento do governo, que propôs o reajuste das aposentadorias e pensões com base na reposição da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB), a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), através do presidente Warley Martins, se reunirá hoje, 1º de setembro, com o autor dos projetos que beneficiam a categoria, senador Paulo Paim (PT-RS). A reunião está marcada para 11 horas, no gabinete do senador e terá também a participação de diretores da Cobap, presidentes de federações de aposentados, membros do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e algumas Centrais Sindicais. “Não podemos simplesmente aceitar o acordo. Queremos que o reajuste igual seja votado o quanto antes pela Câmara dos Deputados. Vamos agir para que isso aconteça”, ponderou o presidente da Cobap. A Confederação considera que a proposta do governo não corrige a injustiça cometida com os aposentados e pensionistas. (Cobap)


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Novas regras afetarão inativos e atuais contribuintes

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Os contribuintes e segurados da Previdência Social devem ficar atentos às novas regras da aposentadoria.
O governo federal enviará para o Congresso Nacional mudanças que afetarão tanto os atuais quanto os próximos inativos do INSS. Dentre as alterações para trabalhadores está a flexibilização do fator previdenciário. Ele não será extinto, como prevê o Projeto de Lei 3.299/2007, mas passará a funcionar com novas regras com relação à soma do tempo de contribuição e da idade do segurado.
Outra novidade para os futuros aposentados é a garantia de emprego para aqueles que estiverem a um ano de se aposentar. Segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel, isso já existe em várias convenções trabalhistas e o governo aceitou propor essa ampliação para todo o mercado de trabalho.
Já para os atuais inativos, a novidade é a alteração no cálculo para o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. Em 2010 e 2011, ele terá como base a inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 50% da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior.
“Esta é a primeira vez no Brasil em que há uma fixação antecipada de um índice estável no reajuste, permitindo ganho real aos beneficiários”, disse Pimentel. Segundo ele, essa medida elevará em R$ 3 bilhões a folha do governo no próximo ano.
As propostas aprovadas serão levadas ao Congresso Nacional para inclusão em projetos que tramitam sobre o tema. “Vieram [as propostas] das centrais sindicais e serão votadas pelos parlamentares. Os sindicatos levarão os pontos aprovados aos líderes partidários. Ninguém melhor do que elas para fazer a defesa do que foi acordado”, disse.


Aposentados
Levando em consideração o novo cálculo para o reajuste dos benefícios, a perspectiva é de um aumento de 6,19% para o ano que vem. Por enquanto, trata-se só de uma proposta. Mas, se depender dos aposentados baianos, não se tornará realidade. Com um acúmulo de perdas salariais de 105%, nos últimos 17 anos, a categoria não esconde a insatisfação com a oferta. Na Casa dos Aposentados, ontem,o tema virou assunto do dia e alvo de inúmeras queixas.
Depois de uma vida dedicada ao trabalho na indústria metalúrgica, Antônio Fausto da Conceição,67anos,se aposentou ganhando entre cinco e seis salários mínimos. Como passar dos anos, a renda foi sendo reduzida para menos de três salários mínimos.
“Para ser mais preciso, R$1.033”, afirmou.Como reajuste, a diferença no salário será de R$64.O que fazer com a diferença? “Não dá para nada, só se for para comprar chumbinho para eu tomar”, diz, revoltado. Ele completa que, há mais de um ano, não sobra dinheiro para comprar uma roupa.
As críticas do vigilante aposentado José Domingos Farias, 67 anos, são ainda mais duras. “Não representa nada para mim. É uma esmola”, diz o senhor que se aposentou com dois mínimos e hoje tem a renda reduzida a R$560.
Cálculo de idade será alterado
O acordo prevê a flexibilização do fator previdenciário, que passaria a funcionar com a regra “85-95”. Tal fator refere-se à soma, para fins de aposentadoria, da idade com o tempo de contribuição. Para mulheres, a soma deve resultar em 85 e, para os homens, em95. Por exemplo: o homem poderá se aposentar com 35 anos de contribuição e 60anos de idade ou 37,5 anos de contribuição e 57,5 anos de idade.
No caso da mulher, com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade ou 32,5 anos de contribuição e 52,5 de idade. No caso dos professores, o fator previdenciário é diferente. As professoras poderão se aposentar ao atingir 25anos de contribuição e 55 anos de idade (Soma = 80) ou 27,5 anos de contribuição e 52,5 anos de idade.
Para o professor, são 30 anos de contribuição e 60anos de idade (Soma = 90) ou 32,5 anos de contribuição e 57,5 anos de idade. A mudança poderá elevar os valores finais das aposentadorias. A atual fórmula de cálculo do valor da aposentadoria também foi alterada. Reduziu-se de 80% para 70% a média dos maiores salários de contribuição, a partir de julho de 1994.
O economista Maurício Oliveira, especializado em previdência social, faz algumas simulações para ilustrar a mudança: uma mulher que tem salário de benefício médio de R$1 mil (70% das contribuições) receberia hoje R$ 706,72 ao se aposentar, se tiver 51 anos de idade e 34 anos de contribuição. “Com a nova fórmula, ela receberá os R$1 mil, já que a soma da idade com o tempo de contribuição será de 85. Seu aumento será de 41,5%”.
Já um homem, com o mesmo salário de benefício, ao se aposentar com 56 anos de idade e 39 anos de contribuição, recebe hoje R$846,75. Com o novo fator, ele poderá ter um aumento de 18,1% e receber R$1 mil, porque atingirá a soma de 95 anos
Seguro desemprego contará
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse que os trabalhadores poderão acrescentar cerca de 20 meses do seguro-desemprego no seu tempo de serviço. A novidade faz parte de acordo fechado com as centrais sindicais. O seguro será pago, durante a vida profissional,entre quatro a cinco vezes, durante três a cinco meses.
O benefício poderá chegar a dois salários mínimos, com desconto previdenciário na fonte entre 8% e 11%,como acontece com o salário- maternidade. Outro ponto que ele destaca, acordado com as centrais sindicais, é que as empresas terão que garantir a contribuição previdenciária durante 12 meses para o trabalhador que for demitido e que está prestes a se aposentar.
“Elas não ficarão impedidas de demitir, mas vão ter que garantir o pagamento da contribuição previdenciária, para não prejudicar o trabalhador na hora de se aposentar, quando estiver no fim da linha”, explicou Pimentel.
Outra é que o empregador que indenizar o trabalhador antecipadamente, dispensando-o do cumprimento do aviso prévio, recolherá a contribuição relativa aos 30 dias, que serão computados no tempo de serviço.
Aposentados prometem pressão
Proposta do governo não agrada, e os aposentados prometem continuar mobilizados no intuito de conseguir a aprovação do Projeto de Lei 01/2007, que prevê o mesmo reajuste do salário mínimo para quem ganha acima do piso.
Visando fortalecer o apoio no Congresso, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, vem se articulando com parlamentares. Entre eles, o presidente da casa, Michel Temer, de quem cobrou celeridade na votação.
A expectativa deles é de que o PL vá a plenário ainda em setembro, com votação aberta e nominal dos 513 deputados federais. Até lá, as mobilizações não param. Insatisfeitos com a proposta de aumento de 6,2%, a categoria realizará várias manifestações no país inteiro, e a largada começa na Bahia, onde os aposentados realizam protesto hoje, às 9h, na Praça Municipal, em direção à sede do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Eles sairão com carro de som nas ruas do centro da cidade chamando a atenção da população para a questão. “São pessoas que criaram uma expectativa durante toda uma vida, contribuindo para o INSS. Na velhice, quando mais precisam de dinheiro, inclusive para compra de remédios, o que recebem não é suficiente nem para comprar comida”, critica o coordenador jurídico da Casa do Aposentado (Asaprev- BA), Marcos Barroso.
Segundo ele, por enquanto, a questão está na esfera da discussão. “Não está nada fechado”. “Houve um entendimento entre as centrais sindicais e o governo. A Cobap não participou da conversa porque não queria fechar um acordo que entende que é absurdo”, diz. Todos os estados realizarão mobilizações e, em setembro, haverá um grande ato público, em Brasília, no intuito de sensibilizar os deputados à causa. (Graciela Alvarez e Perla Ribeiro - Correio Online)

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Acordo com centrais prevê que aumento será de acordo com a inflação e o PIB


Acordo entre governo e centrais sindicais foi fechado após quatro horas de reunião


Depois de quase quatro horas de reunião, o governo e as principais centrais sindicais fecharam um acordo que prevê a concessão de reajuste real para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.


Ficou pactuado que serão concedidos aumentos equivalentes à taxa de inflação do período mais 50% do aumento do PIB de dois anos anteriores (em 2011, por exemplo, o cálculo será feito com base no PIB de 2009). Isso significa, em termos práticos, um reajuste, em 2010, da ordem de 6,5 %, aí incluídos 2,6% de aumento real.
O impacto na folha de pagamento será de cerca de R$ 3 bilhões, já autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo declararam os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci.
O acordo fechado ontem, que será transformado em projeto de lei a ser votado no Congresso o quanto antes, prevê ainda a flexibilização do fator previdenciário que passaria a funcionar com a regra que está sendo chamada de 85-95. Tal fator refere-se à soma, para fins de aposentadoria, da idade com o tempo de contribuição. Para mulheres esta soma deve resultar em 85 e, para os homens, em 95.
Estabilidade
O texto trará ainda a novidade de que o empregador não poderá demitir o funcionário um ano antes de ele se aposentar e se fizer isso, terá de pagar por isso. Também estará incluído no projeto que o tempo que a pessoa ficar desempregada recebendo seguro desemprego contará para a sua aposentadoria, assim como o tempo de aviso prévio.
Será criada ainda uma mesa de negociação permanente para garantir que seja assegurado um reajuste real para aposentados que ganham mais de um mínimo a partir de 2011. Esta mesa discutirá ainda uma bolsa de benefícios para os idosos que incluirá medicamentos e transporte. Apenas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e a Associação dos Aposentados ficaram contra o acordo.
Os ministros Pimentel e Dulci lamentaram, mas avisaram que isso não impediu que o acordo fosse fechado e esteja assegurado. "As centrais se comprometeram a trabalhar pela aprovação do projeto substitutivo do deputado Pepe Vergas (PT-RS), relator do projeto na Câmara, com estas propostas no Congresso. As maiores centrais aceitaram.
As demais, tem o direito de não aceitar, mas isso não impede o acordo", declarou o ministro Dulci, ao informar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que o acordo poderia ser fechado nestas bases, "apesar de representar um esforço enorme por parte do governo". E avisou: "o presidente Lula disse que considera justo o pedido e que este é o esforço máximo que o governo pode fazer".
Aval do governo
O ministro Pimentel por sua vez, comentou: "este aumento é absorvível pelas nossas contas". Mas, cerca de uma hora antes, ao sair de encontro com Lula, no Alvorada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que ainda não ia ser possível fechar o acordo porque o governo não havia definido o orçamento de 2010.
No acordo ficou definido ainda que hoje pode expurgar 20% do piores salários para fazer o calculo de aposentadoria. No acordo subiu para 30% o expurgo, o que significa um aumento do valor médio do benefício. Segundo o ministro Dulci, o presidente Lula lembrou ainda que serão 8,5 milhões de aposentados e pensionistas beneficiados que ganham acima de um salário mínimo.
Os presidentes da CUT, Arthur Henriques, e da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), comemoram o resultado e classificaram o acordo como "histórico". Segundo Henriques, "este é um passo importante para construir uma política permanente de reajuste dos benefícios acima do mínimo". O presidente da CGTB, Antonio Neto, que saiu pouco antes do final do encontro disse que não entendia porque havia central contra o acordo que melhora muito a vida dos trabalhadores.

Fonte:Tânia Monteiro - O Estado de S.Paulo

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