Os contribuintes e segurados da Previdência Social devem ficar atentos às novas regras da aposentadoria.
O governo federal enviará para o Congresso Nacional mudanças que afetarão tanto os atuais quanto os próximos inativos do INSS. Dentre as alterações para trabalhadores está a flexibilização do fator previdenciário. Ele não será extinto, como prevê o Projeto de Lei 3.299/2007, mas passará a funcionar com novas regras com relação à soma do tempo de contribuição e da idade do segurado.
Outra novidade para os futuros aposentados é a garantia de emprego para aqueles que estiverem a um ano de se aposentar. Segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel, isso já existe em várias convenções trabalhistas e o governo aceitou propor essa ampliação para todo o mercado de trabalho.
Já para os atuais inativos, a novidade é a alteração no cálculo para o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. Em 2010 e 2011, ele terá como base a inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 50% da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior.
“Esta é a primeira vez no Brasil em que há uma fixação antecipada de um índice estável no reajuste, permitindo ganho real aos beneficiários”, disse Pimentel. Segundo ele, essa medida elevará em R$ 3 bilhões a folha do governo no próximo ano.
As propostas aprovadas serão levadas ao Congresso Nacional para inclusão em projetos que tramitam sobre o tema. “Vieram [as propostas] das centrais sindicais e serão votadas pelos parlamentares. Os sindicatos levarão os pontos aprovados aos líderes partidários. Ninguém melhor do que elas para fazer a defesa do que foi acordado”, disse.
Aposentados
Levando em consideração o novo cálculo para o reajuste dos benefícios, a perspectiva é de um aumento de 6,19% para o ano que vem. Por enquanto, trata-se só de uma proposta. Mas, se depender dos aposentados baianos, não se tornará realidade. Com um acúmulo de perdas salariais de 105%, nos últimos 17 anos, a categoria não esconde a insatisfação com a oferta. Na Casa dos Aposentados, ontem,o tema virou assunto do dia e alvo de inúmeras queixas.
Depois de uma vida dedicada ao trabalho na indústria metalúrgica, Antônio Fausto da Conceição,67anos,se aposentou ganhando entre cinco e seis salários mínimos. Como passar dos anos, a renda foi sendo reduzida para menos de três salários mínimos.
“Para ser mais preciso, R$1.033”, afirmou.Como reajuste, a diferença no salário será de R$64.O que fazer com a diferença? “Não dá para nada, só se for para comprar chumbinho para eu tomar”, diz, revoltado. Ele completa que, há mais de um ano, não sobra dinheiro para comprar uma roupa.
As críticas do vigilante aposentado José Domingos Farias, 67 anos, são ainda mais duras. “Não representa nada para mim. É uma esmola”, diz o senhor que se aposentou com dois mínimos e hoje tem a renda reduzida a R$560.
Cálculo de idade será alterado
O acordo prevê a flexibilização do fator previdenciário, que passaria a funcionar com a regra “85-95”. Tal fator refere-se à soma, para fins de aposentadoria, da idade com o tempo de contribuição. Para mulheres, a soma deve resultar em 85 e, para os homens, em95. Por exemplo: o homem poderá se aposentar com 35 anos de contribuição e 60anos de idade ou 37,5 anos de contribuição e 57,5 anos de idade.
No caso da mulher, com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade ou 32,5 anos de contribuição e 52,5 de idade. No caso dos professores, o fator previdenciário é diferente. As professoras poderão se aposentar ao atingir 25anos de contribuição e 55 anos de idade (Soma = 80) ou 27,5 anos de contribuição e 52,5 anos de idade.
Para o professor, são 30 anos de contribuição e 60anos de idade (Soma = 90) ou 32,5 anos de contribuição e 57,5 anos de idade. A mudança poderá elevar os valores finais das aposentadorias. A atual fórmula de cálculo do valor da aposentadoria também foi alterada. Reduziu-se de 80% para 70% a média dos maiores salários de contribuição, a partir de julho de 1994.
O economista Maurício Oliveira, especializado em previdência social, faz algumas simulações para ilustrar a mudança: uma mulher que tem salário de benefício médio de R$1 mil (70% das contribuições) receberia hoje R$ 706,72 ao se aposentar, se tiver 51 anos de idade e 34 anos de contribuição. “Com a nova fórmula, ela receberá os R$1 mil, já que a soma da idade com o tempo de contribuição será de 85. Seu aumento será de 41,5%”.
Já um homem, com o mesmo salário de benefício, ao se aposentar com 56 anos de idade e 39 anos de contribuição, recebe hoje R$846,75. Com o novo fator, ele poderá ter um aumento de 18,1% e receber R$1 mil, porque atingirá a soma de 95 anos
Seguro desemprego contará
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse que os trabalhadores poderão acrescentar cerca de 20 meses do seguro-desemprego no seu tempo de serviço. A novidade faz parte de acordo fechado com as centrais sindicais. O seguro será pago, durante a vida profissional,entre quatro a cinco vezes, durante três a cinco meses.
O benefício poderá chegar a dois salários mínimos, com desconto previdenciário na fonte entre 8% e 11%,como acontece com o salário- maternidade. Outro ponto que ele destaca, acordado com as centrais sindicais, é que as empresas terão que garantir a contribuição previdenciária durante 12 meses para o trabalhador que for demitido e que está prestes a se aposentar.
“Elas não ficarão impedidas de demitir, mas vão ter que garantir o pagamento da contribuição previdenciária, para não prejudicar o trabalhador na hora de se aposentar, quando estiver no fim da linha”, explicou Pimentel.
Outra é que o empregador que indenizar o trabalhador antecipadamente, dispensando-o do cumprimento do aviso prévio, recolherá a contribuição relativa aos 30 dias, que serão computados no tempo de serviço.
Aposentados prometem pressão
Proposta do governo não agrada, e os aposentados prometem continuar mobilizados no intuito de conseguir a aprovação do Projeto de Lei 01/2007, que prevê o mesmo reajuste do salário mínimo para quem ganha acima do piso.
Visando fortalecer o apoio no Congresso, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, vem se articulando com parlamentares. Entre eles, o presidente da casa, Michel Temer, de quem cobrou celeridade na votação.
A expectativa deles é de que o PL vá a plenário ainda em setembro, com votação aberta e nominal dos 513 deputados federais. Até lá, as mobilizações não param. Insatisfeitos com a proposta de aumento de 6,2%, a categoria realizará várias manifestações no país inteiro, e a largada começa na Bahia, onde os aposentados realizam protesto hoje, às 9h, na Praça Municipal, em direção à sede do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Eles sairão com carro de som nas ruas do centro da cidade chamando a atenção da população para a questão. “São pessoas que criaram uma expectativa durante toda uma vida, contribuindo para o INSS. Na velhice, quando mais precisam de dinheiro, inclusive para compra de remédios, o que recebem não é suficiente nem para comprar comida”, critica o coordenador jurídico da Casa do Aposentado (Asaprev- BA), Marcos Barroso.
Segundo ele, por enquanto, a questão está na esfera da discussão. “Não está nada fechado”. “Houve um entendimento entre as centrais sindicais e o governo. A Cobap não participou da conversa porque não queria fechar um acordo que entende que é absurdo”, diz. Todos os estados realizarão mobilizações e, em setembro, haverá um grande ato público, em Brasília, no intuito de sensibilizar os deputados à causa. (Graciela Alvarez e Perla Ribeiro - Correio Online)
Novas regras afetarão inativos e atuais contribuintes
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Acordo com centrais prevê que aumento será de acordo com a inflação e o PIB
Acordo entre governo e centrais sindicais foi fechado após quatro horas de reunião
Fonte:Tânia Monteiro - O Estado de S.Paulo
Depois de quase quatro horas de reunião, o governo e as principais centrais sindicais fecharam um acordo que prevê a concessão de reajuste real para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.
Ficou pactuado que serão concedidos aumentos equivalentes à taxa de inflação do período mais 50% do aumento do PIB de dois anos anteriores (em 2011, por exemplo, o cálculo será feito com base no PIB de 2009). Isso significa, em termos práticos, um reajuste, em 2010, da ordem de 6,5 %, aí incluídos 2,6% de aumento real.
O impacto na folha de pagamento será de cerca de R$ 3 bilhões, já autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo declararam os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci.
O acordo fechado ontem, que será transformado em projeto de lei a ser votado no Congresso o quanto antes, prevê ainda a flexibilização do fator previdenciário que passaria a funcionar com a regra que está sendo chamada de 85-95. Tal fator refere-se à soma, para fins de aposentadoria, da idade com o tempo de contribuição. Para mulheres esta soma deve resultar em 85 e, para os homens, em 95.
Estabilidade
O texto trará ainda a novidade de que o empregador não poderá demitir o funcionário um ano antes de ele se aposentar e se fizer isso, terá de pagar por isso. Também estará incluído no projeto que o tempo que a pessoa ficar desempregada recebendo seguro desemprego contará para a sua aposentadoria, assim como o tempo de aviso prévio.
Será criada ainda uma mesa de negociação permanente para garantir que seja assegurado um reajuste real para aposentados que ganham mais de um mínimo a partir de 2011. Esta mesa discutirá ainda uma bolsa de benefícios para os idosos que incluirá medicamentos e transporte. Apenas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e a Associação dos Aposentados ficaram contra o acordo.
Os ministros Pimentel e Dulci lamentaram, mas avisaram que isso não impediu que o acordo fosse fechado e esteja assegurado. "As centrais se comprometeram a trabalhar pela aprovação do projeto substitutivo do deputado Pepe Vergas (PT-RS), relator do projeto na Câmara, com estas propostas no Congresso. As maiores centrais aceitaram.
As demais, tem o direito de não aceitar, mas isso não impede o acordo", declarou o ministro Dulci, ao informar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que o acordo poderia ser fechado nestas bases, "apesar de representar um esforço enorme por parte do governo". E avisou: "o presidente Lula disse que considera justo o pedido e que este é o esforço máximo que o governo pode fazer".
Aval do governo
O ministro Pimentel por sua vez, comentou: "este aumento é absorvível pelas nossas contas". Mas, cerca de uma hora antes, ao sair de encontro com Lula, no Alvorada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que ainda não ia ser possível fechar o acordo porque o governo não havia definido o orçamento de 2010.
No acordo ficou definido ainda que hoje pode expurgar 20% do piores salários para fazer o calculo de aposentadoria. No acordo subiu para 30% o expurgo, o que significa um aumento do valor médio do benefício. Segundo o ministro Dulci, o presidente Lula lembrou ainda que serão 8,5 milhões de aposentados e pensionistas beneficiados que ganham acima de um salário mínimo.
Os presidentes da CUT, Arthur Henriques, e da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), comemoram o resultado e classificaram o acordo como "histórico". Segundo Henriques, "este é um passo importante para construir uma política permanente de reajuste dos benefícios acima do mínimo". O presidente da CGTB, Antonio Neto, que saiu pouco antes do final do encontro disse que não entendia porque havia central contra o acordo que melhora muito a vida dos trabalhadores.
PETROS reduz taxa de administração de planos
2 comentáriosA PETROS reduziu a taxa de administração de seus planos de benefícios, de 6% para 4% sobre as contribuições pessoais e patronais. A redução foi proposta pela Diretoria de entidade e aprovada pelo seu Conselho Deliberativo, a partir de análise de projeção de receitas e despesas elaborada pelas áreas técnicas da entidade. Esta redução deve ser comemorada pelos participantes pois implica um custo menor para o participante e, nos planos de Contribuição Definida ou Variável, permite maior acúmulo de reservas, garantindo ao participante um benefício maior.
O principal patrocinador da PETROS é a Petrobras, mas a entidade é multipatrocinada e administra vários planos de benefícios, inclusive o Anaparprev, plano instituído pela Anapar. A redução da taxa de administração vale para todos os planos.
A redução da taxa de administração do Anaparprev foi decidida pelo Conselho Deliberativo no início do mês de agosto. Três conselheiros eram favoráveis e outros três, contrários à redução, e a pauta foi decidida pelo voto de qualidade, do presidente do Conselho indicado pela Petrobras. Infelizmente, um assunto de tamanha importância foi decidido por um mecanismo que é combatido por todos os participantes e suas entidades de classe.
Outro aspecto constrangedor acompanha esta decisão: votaram a favor da redução os conselheiros indicados pela patrocinadora e contra a redução os conselheiros eleitos pelos participantes, justamente aqueles a quem estes deveriam defender. Dentre os conselheiros eleitos, há associados fundadores da Anapar.
A Anapar lamenta o voto dos companheiros.
Acordo veta dispensa antes de aposentadoria
0 comentáriosGoverno e centrais fecham proposta que também prevê aumento real, em 2010 e em 2011, para benefícios acima do mínimo
Reajuste será de metade da variação do PIB de dois anos antes, mais a inflação; acordo também garantiu a criação do Fator 85/95
As empresas passarão a ser obrigadas a garantir o emprego do trabalhador que estiver a um ano da aposentadoria, ou, no caso de demissão nesse período, estarão sujeitas ao pagamento de indenização maior ao funcionário. A nova regra, que ainda precisará ser aprovada pelo Congresso, faz parte de um acordo fechado ontem entre governo e centrais sindicais.
O pacote anunciado inclui ainda aumento real em 2010 e em 2011 para as aposentadorias acima do salário mínimo. Conforme a Folha antecipou, o ganho real será equivalente a 50% do crescimento do PIB de dois anos antes.
O mecanismo deverá garantir em 2010 reajuste total (já incluída a inflação deste ano) de aproximadamente 6% para 8,2 milhões de aposentados.
A negociação também garantiu a criação do Fator 85/95, que passará a ser uma fórmula alternativa ao atual fator previdenciário. O novo fator requer que a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador ao se aposentar seja igual a 85 anos, no caso de mulheres, e a 95 anos, no caso de homens.
O acordo fechado ontem não foi unânime entre as centrais sindicais e entidades de aposentados. A Nova Central Sindical, a CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) não aceitaram os termos negociados. Apesar disso, o acordo não deverá enfrentar resistência no Congresso, já que as medidas têm forte apelo popular.
O ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) disse no início da noite que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o acordo, considerando o pacote de mudanças o "esforço máximo" a ser feito pelo governo diante da queda da arrecadação neste ano.
O ministro da Previdência, José Pimentel, disse que o impacto das medidas nas contas públicas é absorvível. Segundo ele, o aumento real para os aposentados em 2010 custará ao governo R$ 3 bilhões.
As centrais comemoraram o acordo. A contrapartida dos sindicalistas será abrir mão de mais de 20 projetos que tramitam no Congresso propondo mudanças favoráveis aos aposentados. As entidades não concordaram em incluir no pacote apenas um projeto: o que vincula o valor do benefício ao número de salário mínimos na época de concessão. Houve o compromisso, entretanto, de não votar o projeto nem em 2010 nem em 2011.
"Agora vamos defender nas nossas instâncias o acordo que foi construído para melhorar a situação dos aposentados", declarou o presidente da CUT, Artur Henrique.
"O mais importante é que esse é um acordo histórico. Vamos dar ao trabalhador a garantia de emprego um ano antes de se aposentar. Não é estabilidade; se a empresa quiser demitir terá de pagar o salário de 12 meses, além das contribuições para a Previdência", declarou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Na negociação, os sindicalistas também conseguiram convencer o governo a computar o período em que o trabalhador estiver recebendo aviso prévio e seguro-desemprego como contagem de tempo para aposentadoria. O desempregado, no entanto, precisará contribuir para a Previdência.
A atual fórmula da cálculo da aposentadoria ainda foi alterada. No acordo, reduziu-se de 80% para 70% as maiores contribuições a serem consideradas no cálculo da média das contribuições do trabalhador. (JULIANNA SOFIA - Folha de S.Paulo)
O Brasil da melhor idade
0 comentáriosEm poucas décadas, a população mundial de crianças será inferior à de idosos. Esta cresce em velocidade preocupante, comprimindo orçamentos e alarmando responsáveis por políticas sociais em todo o mundo. Recente projeção do Departamento do Censo norte-americano revela que, em meados de 2008, o número de pessoas com 65 anos ou mais atingiu 506 milhões no mundo. Esta quantidade deve mais do que duplicar até 2040, chegando a 1,3 bilhão ou 14% da população global estimada.
O envelhecimento populacional deve pressionar, em especial, os custos de previdência e saúde, obrigando à elevação nos gastos públicos, o que pode desacelerar o crescimento econômico tanto nos países ricos quanto nos países pobres, acrescenta o estudo, que conclui que o grupo de pessoas com 80 anos ou mais deve crescer globalmente 233% entre 2008 e 2040.
A América Latina, a exemplo do restante do mundo, também enfrenta um forte ritmo de envelhecimento da população e terá menos tempo que o mundo desenvolvido para se adaptar. A avaliação é do Centro Latino-Americano e Caribenho de Demografia (Celade) da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), alertando que a população de 60 anos ou mais cresce, em média, 3,5% ao ano na região. O grupo de pessoas nessa faixa etária quadruplicará entre 2000 e 2050.
Em 2007, segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD), do IBGE, o número de idosos no Brasil somava 19,9 milhões, cerca de 10,5% da população. Entre 1940 e 2006, este segmento populacional cresceu 11 vezes, passando de 1,7 milhão para 18,5 milhões. Entre 1997 e 2007 enquanto a população brasileira cresceu 21,6%, o contingente de idosos aumentou 47,7%. Eles são agora responsáveis pela administração de uma renda de cerca de R$ 243 bilhões, nada desprezível para o mercado, principalmente de consumo.
Outro estudo do IBGE, de dezembro de 2007, indica que o brasileiro vive, em média, 72,3 anos. Em 1960, a expectativa média de vida era 54,6 anos. Nos últimos 40 anos as mulheres ganharam 20 anos e 34 dias de expectativa média de vida, e os homens 15 anos, 10 meses e 14 dias. A estimativa é que a partir de 2030, a esperança de vida do brasileiro ultrapasse a barreira dos 80 anos. Em decorrência de todos estes números, sabemos que devem ser, a cada momento, priorizadas, como política de governo, medidas que permitam melhor qualidade de vida ao idoso, ao cabo de sua vida laborativa.
Apesar de o Estatuto do Idoso estar em pleno vigor, há inúmeras regras e salvaguardas a serem melhor observadas pela população em geral, em prol dos beneficiados. Da mesma forma, o Programa Nacional de Saúde do Idoso deve continuar recebendo recursos e ações proativas de governos e sociedade, no sentido de garantir atendimento médico e fornecimento de medicamentos, em especial, a esta população, normalmente carente e muito desatendida. Este é um Brasil que, em breve, terá cada vez mais invertida sua pirâmide demográfica, a exemplo das sociedades européias. É fundamental que todos, população e governo, não meçamos esforços para transformar este Brasil da terceira idade em efetivo Brasil da melhor idade. Depende muito de todos nós. (Vilson Antonio Romero O Estado do Maranhão)
INSS muda cálculo do auxílio-doença e invalidez
0 comentáriosO cálculo do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez para todos os segurados levará em conta, a partir da última quinta-feira, a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Até então, quando o segurado tinha menos de 60% das contribuições exigidas como carência para a aposentadoria, o cálculo era feito pela média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
A modificação consta do Decreto 6.939, que altera o Regulamento da Previdência Social (RPS), publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. A nova regra vale apenas para benefícios concedidos a partir de hoje, diz 20, informa a assessoria da Previdência.
O decreto altera a redação dos artigos 17 e 108 do RPS, que tratam do reconhecimento da qualidade de dependente dos filhos e irmãos menores e inválidos. O objetivo é deixar claro que filhos e irmãos maiores ou emancipados, caso se tornem inválidos, não podem ser novamente considerados como dependentes de seus pais ou irmãos. Essa regra já era aplicada pelo INSS.
Também foi alterada a redação do artigo 32 do RPS sobre o que deve ser entendido como período contributivo. Embora essa interpretação esteja especificada na lei e nas regulamentações posteriores e seja seguida pelo INSS, o objetivo é deixar claro para os segurados que é considerado como período contributivo a totalidade dos meses em que houve ou deveria ter havido contribuição em razão do exercício de atividade remunerada sujeita a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social. Essa regra vale para o segurado empregado, doméstico ou trabalhador avulso. Para os demais segurados, são considerados somente os meses de efetiva contribuição ao INSS. (Carlos Rangel - DiárioNet)
Previdência no Brasil tem prazo de implosão: 2019
0 comentáriosEsta mensagem é um alerta para os quarentões e cinquentões brasileiros que estão muito confiantes numa aposentadoria tranquila dentro de um período de tempo que deve se iniciar no ano de 2019. Segundo uma série de estudos e especialistas, o Brasil só vai precisar rever de forma mais profunda o seu sistema previdenciário nesta fase.
Afirma-se que é a partir desse período que as mudanças na demografia brasileira começarão a sobrecarregar demais contribuintes e beneficiários. Ou seja, fala-se de uma crise anunciada como algo que pode esperar para ser encarada, tanto por políticas públicas como privadas. E é nessa passividade e adiamento que reside o grande perigo.
Uma mensagem clara para os mais previdentes é que não dá para confiar exclusivamente no sistema previdenciário oficial. Principalmente para aqueles que têm como aspiração ou meta manter o mesmo padrão de vida. Isso se apenas estiverem levando em conta os rendimentos da aposentadoria oficial.
Também sabemos que, com os maiores índices de longevidade e melhor qualidade de vida, cada vez menos a aposentadoria deverá significar o fim de alguma atividade produtiva ou vínculo com o mercado de trabalho. Outra variável que deve interferir de forma significativa nos cálculos são os dados recentes da taxa de fecundidade do brasileiro.
As conclusões da última edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), obrigaram os estudiosos do tema a refazer todos os cálculos. As projeções populacionais foram revistas para um total de 215,3 milhões de habitantes, em 2050. A previsão anterior era de 259,8 milhões. Isso reduziu em 44,5 milhões o número de habitantes.
E, neste contingente, a parcela de pessoas com idades entre 16 e 59 anos, ou seja, os contribuintes ativos, deverá ser representada por um contingente de 120,8 milhões de indivíduos. Portanto, 25,4 milhões de contribuintes a menos para a previdência. E todo este cenário considerando um crescimento médio da economia nacional de 2,5% ao ano. Estudos da ONU sobre a América Latina (Brasil incluído) concluem que, nos primeiros 50 anos do século 21, a idade média da população vai se alterar de 72 para 79 anos.
É evidente que a abordagem do tema, bem como os encaminhamentos de soluções, depende de inúmeros componentes. Governos, entidades privadas, empresas, instituições de saúde física e mental, meios de comunicação, centros de lazer, políticas públicas e urbanas, além da própria ação de cada indivíduo, devem estar envolvidos em todas as ações, tanto de caráter preventivo como de efeito imediato.
Peter Lloyd-Sherlock, assessor do secretário-geral da ONU para o assunto, afirma que "previdência e saúde importam muito, mas há outras questões. Em particular, governos precisam dar mais atenção às relações sociais dos idosos, inclusive com apoio para cuidados no âmbito familiar."
Prossegue enfático dizendo que "muitos idosos permanecem praticamente presos em suas próprias casas, amargando isolamento, solidão, baixa autoestima e um alto grau de dependência. Muito precisa ser feito para que as pessoas tenham uma rede social quando envelhecem. Transporte público acessível, melhora na segurança e um programa de centros de convivência com atividades que poderiam ajudar."
Mas para muitos profissionais, esse tema, muitas vezes, é encarado exclusivamente sob a perspectiva econômica. Ou seja, a busca de preservação de uma reserva que lhe permita manter o padrão durante a vida considerada ativa. Eles esquecem, no entanto, as outras perdas que deverão ocorrer e que podem ser tão ou mais graves do que a queda do padrão de vida. Nos referimos às perdas de status, poder, sobrenome organizacional e autoestima. As consequências têm sido depressão, separações e até suicídios.
Portanto, esse conjunto de alertas deve ser extensivo e requerer ações, das mais diferentes camadas sociais e econômicas da população. Mas especialmente o chamado executivo precisa encará-lo de maneira muito mais abrangente. Suas perdas ultrapassam as meras questões de renda. Ao se considerarem ativos, com saúde e qualidade de vida, os seres corporativos não imaginam o que pode significar o processo de aposentadoria e suas consequências. Fica aqui o alerta. (Renato Bernhoeft - Valor Online)
Previdência privada: Valorização e retenção de talentos
0 comentáriosQuanto vale um talento? E quanto custa para uma empresa perdê-lo, principalmente após maciços investimentos na contratação e treinamento dos profissionais? Nos dias atuais, a competitividade entre as corporações passa, também, pela questão da atração e retenção de talentos. E uma das mais valorizadas ferramentas para esse propósito é fornecer aos funcionários um plano de previdência privada. Por isso que cada vez mais tal benefício compõe o pacote de remunerações indiretas e é algo que pode pesar para uma pessoa na decisão ou escolha de uma determinada empresa para trabalhar.
Segundo Mauro Guadagnoli, superintendente Comercial de uma das empresas líderes do mercado brasileiro de previdência privada – a Brasilprev –, são três os critérios avaliados pelos profissionais na hora de escolher um emprego. “O primeiro é a remuneração, o segundo as condições de trabalho e o terceiro, o pacote de benefícios. É neste último que se enquadra a previdência privada, que pode ser considerada um diferencial estratégico das empresas na gestão de pessoas, pois influencia diretamente no desempenho da produtividade”, afirma. O executivo sustenta que o que diferencia uma companhia no mercado é o seu capital humano, sobretudo em um país como o Brasil, que em diversos segmentos carece de mão de obra especializada.
Guadagnoli diz, ainda, que um dos principais instrumentos para calibrar a previdência privada como ferramenta de recursos humanos é a regra de vesting – que determina como será a liberação dos recursos que são efetuados pela companhia em função do tempo em que o funcionário permanece nos quadros da empresa. “Há casos em que os recursos investidos pela empresa no plano do funcionário são liberados paulatinamente ao longo do tempo, chegando a disponibilizar, em uma década ou menos, a totalidade do saldo. Mas há empresas que podem ser mais agressivas nesta regra para conquistar novos talentos, disponibilizando 100% dos recursos em espaços menores de tempo”, revela.
Há pouco mais de 8 milhões de participantes no mercado brasileiro de previdência privada e o número cresce a cada ano, inclusive entre as empresas. E entre os benefícios desse instrumento, destacam-se: planejamento e segurança financeira; vantagens tributárias; viabilização de projetos de vida de longo prazo, cobertura adicional de risco e boa oportunidade de rentabilidade dos recursos investidos. Aliás, planos de previdência privada são um investimento financeiro no qual as pessoas pensam no presente na realização de um projeto no futuro.
Tal característica torna-se fundamental no País. Segundo o IBGE, o Brasil está pisando no freio do crescimento demográfico, mas avançando no envelhecimento: estudo recente do órgão mostrou que a expansão da população na faixa de 0 a 14 anos já é negativa e que em 2030 a faixa de adultos entre 15 e 64 anos também começará a reduzir. Enquanto isso, a proporção de idosos, com 65 anos ou mais, vai disparar, num vetor crescente pelo menos até 2025. A partir de 2035, o número de idosos já será maior do que o de crianças e chegará perto do dobro em 2050.
Mas para os menores – o que inclui filhos de funcionários –, a Brasilprev oferece planos de previdência privada com taxas competitivas e inclusive com acesso ao mercado de ações por meio dos fundos Ciclo de Vida. Estes ajustam, automaticamente, os aportes entre renda fixa e variável de acordo com o ciclo de vida da pessoa. “A Brasilprev foi pioneira no Brasil ao lançar, há 11 anos, os planos para menores, Brasilprev Júnior. Há dois, novamente mostrou-se inovadora ao introduzir no mercado os fundos Ciclo de Vida, que são o que há de mais contemporâneo no mundo em termos de previdência privada”, diz o superintendente comercial da empresa, Mauro Guadagnoli.
Com 15 anos de atuação, a Brasilprev tem como acionistas o Banco do Brasil (49,99%),o Principal Financial Group (46,01%) e o Sebrae (4%). A empresa é uma das líderes do mercado brasileiro de previdência complementar aberta, com cerca de R$ 20 bilhões em ativos sob gestão e uma carteira de mais de 2,5 milhões de contratos.
Em 2008, a Brasilprev teve o menor índice de resgates do setor, 8,5% (no mercado em geral a média foi de 15,5%). Em 2008, a empresa teve lucro líquido recorde de R$ 195,5 milhões, 6,2% a mais que em 2007; a arrecadação nos planos PGBL e VGBL foi 32,2% maior que o ano anterior e o índice de ativos sob gestão cresceu 26,2%, totalizando R$ 20,4 bilhões.
Com sede em São Paulo e mais de 50 consultores em todo o Brasil, a empresa totaliza quase 600 colaboradores. Sua estratégia de vendas é focada em seu principal canal de comercialização: a rede de agências de Varejo, Atacado e Alta Renda do Banco do Brasil. (SegurosInf)
Fundos barram o efeito Viagra
0 comentáriosFundações impõem regras rígidas para conter o rombo com benefícios pagos a viúvas jovens O problema que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta com o crescimento vertiginoso de concessão de pensões para mulheres viúvas de homens bem mais velhos bateu às portas das fundações de previdência complementar. A maioria dessas entidades, temendo uma crise no futuro, criou uma trava para impedir que os benefícios, especialmente a pensão, sejam pagos indefinidamente. Os fundos de pensão têm ativos totais de R$ 470 bilhões, o equivalente a 17% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mesmo sem levar em consideração, no cálculo atuarial, o casamento intergeracional — aqueles com diferença de idade superior a 10 anos entre os cônjuges —, muitas entidades exigem do participante a informação sobre a troca do dependente. Com base nessa informação, é feito um novo cálculo, que pode significar a queda do valor da pensão, no caso da pensionista ser mais nova, ou no aumento do valor do benefício, se a nova pensionista for mais velha.
É o que acontece, por exemplo, no Realgrandeza, o fundo de pensão dos funcionários de Furnas. O presidente da entidade, Sérgio Wilson Fontes, garante que os planos de benefícios estão equilibrados, principalmente os mais novos, regidos pelo princípio da contribuição definida, onde os participantes só levam o resultado da acumulação da poupança. Wilson Fontes disse que existe uma preocupação com o plano antigo, de benefício definido, no qual se encontram 6.500 aposentados e 3.600 contribuintes.
“Mesmo se tratando de participantes mais antigos e, portanto, mais estáveis do ponto de vista de casamentos sucessivos, estamos pensando em reformular o regulamento para incorporar também esse risco, que hoje não está coberto pelo plano de custeio”, explicou. Para Wilson Fontes, a regra básica dos fundos de pensão é bem clara. Qualquer déficit atuarial deverá ser coberto, meio a meio, pela empresa patrocinadora e pelos participantes.
O diretor superintendente da Ceres, Fundação de Seguridade Social que reúne os servidores da Embrapa, Emater e outras empresas vinculadas ao campo, Manoel Moacir Costa Macêdo, reconheceu que essa é uma preocupação que as entidades terão no futuro próximo. “Os casos (de uniões com grande diferença de idade) ainda não são significativos”, observou. Macêdo admite que a evolução será rápida e que, dentro de pouco tempo, esse ponto terá um impacto importante.
Carlos Alberto Caser, diretor de Benefícios da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, explicou que na avaliação atuarial a entidade leva em consideração uma série de premissas, como o aumento da expectativa de vida e o padrão da família assistida. “Não temos estudos sobre casamentos intergeracionais”, admitiu. De acordo com Caser, não é só a diferença de idade entre os cônjuges que as entidades terão que levar em consideração, mas também a pensão para as pessoas do mesmo sexo.
No INSS, como mostrou o Correio no domingo, 64% dos homens com mais de 50 anos se casam com mulheres mais novas. Entre os homens de 60 a 64 anos, o índice de união sobe para 69%. (Correio Braziliense)
Caminho para rever aposentadoria INSS
0 comentáriosOpção jurídica é a desaposentação, quando o trabalhador renuncia ao benefício para conseguir que dividendos sejam maiores
Desaposentação. Você sabe o que é? A palavra pouco conhecida dos brasileiros é um direito do trabalhador que já se aposentou optar por outra aposentadoria ou por outro regime de previdência. Pode ser reivindicado pela pessoa que se aposentou na proporcional, continuou trabalhando e contribuindo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e agora deseja ter a aposentadoria integral. Vale também para aqueles que se aposentaram pelo regime geral e depois ingressaram no serviço público, passando a contribuir com outro regime de previdência. Para renunciar à aposentadoria o aposentado terá que ingressar com uma ação na Justiça Federal pedindo a desaposentação. É bom lembrar que o INSS não reconhece esse direito.
Mesmo assim, já existem decisões no Tribunal Superior de Justiça (STJ) favoráveis aos aposentados que podem servir de jurisprudência para os novos pedidos de desaposentadoria. Só que é recomendada cautela antes de entrar na empreitada. O motivo: há juízes que decidem pela desaposentação, mas recomendam que o aposentado devolva os valores recebidos do INSS com juros e correção monetária. Mas há decisões favoráveis que consideram não ser necessária a devolução. Outro detalhe importante: deve ser analisado se financeiramente é vantajoso para o bolso trocar uma aposentadoria por outra.
O aposentado Lucilo Bione, 60 anos, se aposentou pela proporcional com 33 anos de contribuição, em 1997. Em seguida ele retornou ao mercado de trabalho e contribuiu mais cinco anos e seis meses para o INSS. Quando deixou de trabalhar decidiu entrar com uma ação na Justiça pedindo a desaposentação para obter a aposentadoria integral. No julgamento, o desembargador federal Sérgio Nascimento do Tribunal Federal da 3ª Região reconheceu o direito à renúncia da aposentadoria proporcional de Lucilo, mas recomendou a devolução com juros e correção monetária dos valores recebidos.
"Acho um absurdo essa decisão. Se for assim eu quero que o INSS me devolva também os cinco anos e seis meses de contribuição que eu paguei depois de aposentado com juros e correção", desabafa. O aposentado argumenta que recebia dez salários mínimos quando se aposentou e agora a renda caiu pela metade. "Acho injusto o aposentado ter que devolver dinheiro para contar o tempo de contribuição", completa.
A advogada Marcelize Azevedo, especialista em direito previdenciário, explica que o pedido de desaposentação vale a pena se o segurado se aposentou pelas regras da proporcional e ainda sofreu os efeitos do fator previdenciário, o que reduz em até 30% o benefício. Ela lembra que o INSS considera a aposentadoria irrevogável e irreversível. Por isso há a necessidade de uma ação judicial. "O aposentado que voltou a exercer uma atividade laboral deve ter algum retorno. Ou para melhorar a aposentadoria que já recebe ou para converter as novas contribuições em pecúlio", defende. (Rosa Falcão - Diário de Pernambuco)
Fator 85/95 só vale para benefícios novos
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(Conselheiros Rogério Ubine e Reginaldo Chaves no Ato dia 14/08 em Brasília)
Na próxiema reunião de debate sobre as mudanças nas regras de reajuste dos benefícios do INSS e sobre o fim do fator previdenciário, não deverá ser discutida a aplicação da regra do fator 85/95 para quem se aposentou e teve o valor do benefício reduzido.
"O governo não admite discutir esse ponto. Para eles, a regra nova deve valer da aprovação para frente. Por isso, o assunto vai ficar de fora para que a negociação possa seguir", disse João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical.
A reunião entre o governo e as centrais será na terça-feira.
As centrais e os sindicatos de aposentados estão dispostos a aceitar as exigências do governo para continuar a negociação do reajuste de 2010, do plano de reposição de perdas e da substituição do fator previdenciário.
Pela regra do fator 85/95, o segurado teria direito ao benefício integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição fosse 95, para homem, ou 85, para mulher.
Na regra do fator previdenciário, são considerados três fatores: a expectativa de vida, a idade e o tempo de contribuição. Quanto mais jovem, menor é o benefício.
A perda com o fator previdenciário pode chegar a 40%. Desde 1999, quando começou a ser utilizada a fórmula redutora, o INSS economizou cerca de R$ 10 bilhões com a aplicação desse fator.
"Como o governo não quer negociar agora uma revisão para quem foi prejudicado pelo fator, o único jeito é entrar com ações na Justiça depois que a regra mudar", comentou Inocentini.
O Sindicato Nacional dos Aposentados da CUT (Central Única dos Trabalhadores) também prefere investir primeiro nos pontos em que o governo quer negociar.
"A reposição das perdas é uma luta histórica da categoria. Temos a oportunidade de conseguir uma grande vitória nesse ponto. Os aposentados perderam muito nos últimos anos", disse Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, presidente do sindicato.
Antes da reunião com o governo, as centrais sindicais pretendem se reunir para acertar as reivindicações.
"É importante ter uma posição conjunta", disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical.
Entre as propostas, as centrais vão pedir o fator 80/90.
O governo não comenta as negociações em andamento.
A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados) abriu uma enquete no site da entidade para saber se aceita ou não as exigências do governo.
Ontem, em São José dos Campos (a 91 km da capital), a Cobap fez um protesto com cerca de 2.000 aposentados e pensionistas.
Aumento só deve ser definido se novo fator sair
0 comentáriosO governo quer negociar hoje, em uma reunião em Brasília com aposentados e centrais sindicais, o reajuste dos aposentados que recebem mais do que R$ 465 e o fator 85/95 para o cálculo das aposentadorias numa tacada só.
O reajuste, segundo centrais e parlamentares, deverá ficar próximo a 7% --inflação, mais três pontos percentuais. Ele valerá para quem ganha mais que o mínimo e será pago em fevereiro. Para a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvati (PT-SC), o reajuste será de "alguns pontos percentuais, pode ser dois ou três, mais a inflação".
O fator e o reajuste devem estar na mesma proposta no Congresso. É provável que seja usado o projeto pronto do deputado Pepe Vargas (PDT-RS), que já cria o fator 95/85 --pelo sistema, a aposentadoria integral seria antecipada e paga quando a soma da idade e do tempo de contribuição fosse igual a 85, para a mulher, ou 95, para o homem.
O projeto original, do senador Paulo Paim (PT-RS), que já passou no Senado, acaba com o fator previdenciário. E é isso que o governo quer evitar. "Se as centrais e os aposentados acertarem um acordo com o governo, não vou me opor. O mais importante é garantir que as mudanças venham rápido", disse Paim.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, as alterações podem passar no Congresso até o fim de setembro.
Se as centrais sindicais e os representantes dos aposentados não aceitarem a implantação da regra do fator 85/95, o aumento corre risco. "O que está mais complicado é negociar as alterações no fator. Se isso sair, o aumento ficará facilitado", comentou o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva(PDT-SP), o Paulinho.
Para ele, os pontos ainda em discussão são: mudança no cálculo das aposentadorias para as 70% melhores contribuições (hoje são usadas as 80% melhores) e diminuição na perda do fator previdenciário --já que, quem não atingisse a soma 85/95 ainda teria o fator no cálculo do benefício, perdendo até 40%.
Fonte:Juca Guimarães e ElNogueira - Agora S.Paulo len
Anapar: Resolução sobre despesas administrativas
0 comentáriosAssociação defende maior transparência na nova resolução sobre despesas administrativas
Desde a década de 1970, quando a legislação e os normativos sobre a previdência complementar brasileira começaram a ser construídos, um ponto carecia de revisão: as despesas administrativas dos planos de previdência. A Anapar há tempos propunha o tratamento deste tema pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), dado o impacto que tais gastos podem ter nos benefícios dos participantes. Sobretudo nos planos de contribuição definida ou contribuição variável, cujas reservas para pagamento de benefícios têm relação direta com o montante efetivamente despendido com a administração do plano.
A Secretaria da Previdência Complementar apresentou minuta de resolução para debate na reunião do CGPC de junho, convocou reunião aberta em julho e pretende colocar em votação na próxima reunião do Conselho, prevista para o final de agosto.
A Anapar levantou uma série de pontos para discussão e apresentou propostas de alteração à minuta, por considerar que o texto apresentado pela Secretaria, apesar de uma série de melhorias e avanços, merece algumas adequações para dar maior transparência aos gastos com a administração dos planos de benefícios.
O ponto mais importante é tornar transparente o quanto cada entidade gasta com a gestão previdenciária e com a gestão dos investimentos de seus planos de benefícios. A Anapar julga necessária a segmentação entre estes dois grupos para se exigir que as entidades divulguem todas as despesas com investimentos, que hoje não são abertas aos participantes pela maioria das entidades de previdência. Estas contabilizam em seus balanços a rentabilidade líquida das aplicações e não divulgam o custo efetivo com a gestão dos ativos, notadamente quando esta gestão é terceirizada. A divulgação das despesas com a gestão terceirizada de carteira é uma das mais importantes questões a serem tratadas, para maior transparência do sistema.
Deveriam ser classificadas como despesas com gestão previdenciária as decorrentes da administração das contribuições, benefícios, adesão, vínculo, atendimento ao participante, atuariais, dentre outras. Deveriam ser classificadas como despesas com investimentos as relativas à gestão própria ou terceirizada dos ativos de investimentos, aí incluídas as despesas com o pessoal que administra os investimentos nas entidades, taxas de administração e honorários pagos aos gestores de ativos, corretagens, consultorias e outros custos decorrentes desta atividade. Outras despesas – tais como honorários de diretoria e conselhos, despesas judiciais, de comunicação, por exemplo – seriam rateadas entre gestão previdenciária e de investimento, conforme a natureza dos gastos e critérios definidos pela entidade.
Feita esta separação, propomos criar limitadores para cada um dos segmentos, ou seja, um limite para as despesas com gestão previdenciária e outro para as despesas com investimentos, limites estes que seriam percentuais incidentes, respectivamente, sobre contribuições e benefícios e sobre ativos de investimentos. Estes percentuais poderiam ser transformados em indicadores, de maneira a se permitir parâmetros de comparação entre as várias entidades e planos de previdência. Outro indicador que pode ser criado é o total de despesas por participante, para permitir também a comparação entre planos.
A Anapar propõe que a SPC divulgue os indicadores de cada entidade e plano, de maneira a permitir aos participantes comparar os gastos de sua entidade com o de outras. Este pode ser um excelente instrumento de fiscalização para que o participante cobre de sua entidade o controle e redução de despesas, já que estas impactam diretamente a acumulação das reservas previdenciárias. (Boletim)
Banco Santos: a importância de uma decisão
0 comentáriosTendo como precedente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, envolvendo demanda promovida por Entidade Fechada de Previdência Complementar, contra o Fundo Garantidor de Créditos, em razão de aplicação no Banco BMD em liquidação extrajudicial, e que garantiu a cada Participante o valor de R$ 20.000,00 até atingir o valor total do investimento, considerando-o aplicador individual, nova decisão de primeira grau conferiu a mesma garantia a outros Participantes de Entidade de Previdência Complementar, por força de sentença, agora, tendo por objeto aplicação no Banco Santos S.A, atual massa falida, condenando o Fundo Garantidor de Créditos a pagar a Entidade de Previdência, na condição de gestora dos recursos de seus Participantes, o valor total do investimento realizado em CDB’s no banco falido.
Entendeu a sentença que tais Entidades, na administração dos bens de seus Participantes, cumprem a determinação do Poder Público, procedendo a necessária e compulsória aplicação financeira, objetivando garantir o benefício de caráter previdencial, e, portanto, de cunho alimentar.
No caso, cada Participante deve ser considerado um investidor autônomo, representado pela gestora dos recursos, Entidade sem fins lucrativos, e havendo limitação de restrição do investimento, com a equivocada conotação de que a mesma é beneficiária, como sendo uma única pessoa, emerge o prejuízo de seus Participantes, eis que os mesmos devem ser vistos de modo individual.
O Fundo Garantidor de Créditos, foi criado para proteger os titulares de créditos junto a instituições financeiras insolventes.
De qualquer forma, as associadas (e contribuintes) do FGC, são todas as instituições financeiras e associações de poupança que recebem depósitos à vista e em contas de poupança, as quais, por determinação do Conselho Monetário Nacional, não podem mais operar no país sem aderir ao FGC.
No caso específico das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, os recursos, por força da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 109/01, serão sempre aplicados em nome dos participantes, pois aquelas não têm, nem arriscam capital próprio. Não há, enfim, outra hipótese cogitável porque os recursos pertencem legalmente aos Participantes (funcionários e ex-funcionários da Patrocinadora).
Contudo, a Resolução CMN nº 3.024/02 alterou o inciso III e acrescentou o inciso VI ao citado § 3º do artigo 2º do Regulamento do FGC, para dizer que os créditos das Entidades de Previdência estão limitados a R$ 20.000,00, e hodiernamente R$ 60.000,00.
Ou seja, por mero casuísmo equiparou-se um único CPF (pessoa física) a uma pessoa jurídica (Entidade regida pela Lei Complementar 109/01), que traz em seu bojo centenas ou milhares de Participantes.
Tratando-se de Entidade cuja função de administradora de um fundo previdencial, decorre dos ditames de Lei Complementar, em função de sua natureza e do próprio texto legal, revela-se evidente a absoluta impossibilidade jurídica de um ato administrativo restringir a eficácia da norma, para, em função de exegese que claramente distorce a teleologia da prerrogativa fundamental, negar à Entidade que satisfaz os requisitos legais, a condição de gestora que lhe é assegurado no mais elevado plano normativo constitucional e infra-constitucional.
É lição antiga e bem conhecida aquela que diz que os atos administrativos normativos não podem inovar na ordem jurídica, muito menos revogar disposições constantes de leis em sentido formal, devidamente aprovadas pelo Poder Legislativo.
Ao tratar especificamente das resoluções, Hely Lopes Meirelles lembra que tal ato normativo é hierarquicamente inferior não só à lei, mas também aos regulamentos e regimentos, não podendo contrariar o conteúdo de nenhum deles.
(Sérgio Luiz Akaoui Marcondes é advogado, mestre em Direito e Professor Universitário, professor titular da cadeira de Teoria Geral do Processo (UNIMES) e sócio do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados)
O STF e o monopólio da ECT
0 comentáriosVisão do Correio Brasiliense -Editorial
O STF e o monopólio da ECT
Aerus: Governo vai pagar parte do prejuízo do fundo
0 comentáriosO governo federal vai pagar parte dos prejuízos sofridos pelo Aerus, fundo de pensão da antiga Varig, resolvendo uma pendência que afeta milhares de participantes dos planos de previdência complementar da companhia, liquidados em 2006. O pagamento faz parte de um acordo mais amplo que envolve um acerto de contas entre a União e a antiga empresa. O valor total a ser pago ainda não está definido, mas fonte do governo disse ao Estado que cerca de R$ 50 milhões deverão ser liberados de imediato.
A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em favor dos aposentados da Varig acabou pressionando a Advocacia Geral da União (AGU) a buscar a alternativa do acordo e, com isso, minimizar os prejuízos aos cofres públicos. Pesa contra o governo liminar concedida pelo TRF que manda a União pagar R$ 500 milhões em uma primeira parcela, além de assumir na integralidade os dispêndios mensais do Fundo, que são de R$ 25 milhões. O governo recorreu dessa liminar ao STF, mas recebeu sinais pessimistas.
Nos últimos meses, 8 dos 11 ministros do Supremo indicaram ao governo que a melhor saída para o impasse seria um acerto entre as partes. Como a Varig tem dívidas com o fundo de pensão de seus funcionários , o Aerus, o acerto vai garantir recursos a cerca de 20 mil aposentados e pensionistas.
A Varig tenta há anos receber do governo quase R$ 3 bilhões, que a companhia alega ter direito por conta do congelamento de tarifas determinado pelo governo entre 1985 e 1992. A União, por outro lado, afirma que a companhia deve mais de R$ 4 bilhões em tributos não recolhidos, o que tem gerado o impasse. As dificuldades financeiras vividas pela empresa antes de sua venda e posterior entrada em processo de recuperação judicial acabaram afetando o repasse de recursos para o Aerus.
Além dos questionamentos feitos pela Varig em relação aos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas, a União também enfrenta, desde 2003, outra ação apresentada pelo próprio fundo de pensão, que questiona o não recebimento de parte dos recursos que seriam utilizados para compor seu caixa.
TERCEIRA FONTE
Quando o Instituto Aerus de Seguridade Social foi constituído, no início da década de 1980, foram estabelecidas três fontes de receita, segundo Aubiérgio Barros de Souza Filho, interventor da entidade. Além do dinheiro colocado pela patrocinadora e pelos participantes, o Aerus contaria com uma parcela de 3% da comercialização de passagens de vôos domésticos no País. O repasse desses recursos cessaria em 30 anos.
"Na época do governo Collor, em 1991, com menos de 10 anos de contribuição, por um ato unilateral, sem nenhuma base técnica, essa terceira fonte deixou de ser repassada", disse Aubiérgio. "As companhias aéreas ficaram desobrigadas de repassar o dinheiro e esse foi um dos principais motivos, talvez o principal, de uma série de desequilíbrios que os planos de previdência passaram a ter."
O Aerus administrava os dois planos de previdência complementar dos funcionários da Varig e outros 27 planos de empresas e entidades ligadas ao setor de aviação.
O TRF da 1ª Região deu ganho de causa em uma ação apresentada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), responsabilizando a União por parte dos prejuízos do fundo. A presidência do STF, entretanto, suspendeu liminarmente a decisão. Sem o acordo, o assunto voltaria a ser discutido em plenário e poderia resultar em derrota para o governo federal.
Em março, quando a questão do ressarcimento das alegadas perdas da Varig por conta do congelamento tarifário voltaria a ser debatida pelos ministros do Supremo, a AGU pediu que o caso ficasse fora da pauta de votação para avaliação de um possível acordo entre a União, a Varig e o Aerus. Já em dezembro, a idéia de um acordo era aventada dentro do próprio STF, como frisou o presidente da Casa, ministro Gilmar Mendes, que defendeu a necessidade de se encontrar uma solução diferenciada para o caso, por conta de seu aspecto "social".
Desde abril, um grupo de representantes de diversos ministérios, coordenado pela AGU, vem analisando as ações que correm nos tribunais envolvendo o caso Varig. A decisão sobre o acordo ainda não foi comunicada ao Aerus. "Só sei que o grupo não vai pedir mais prazo, então nossa expectativa é que no decorrer desta semana ou da próxima a gente seja chamado ao menos para escutar a proposta", disse o interventor do fundo.
A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, disse estar otimista em relação à possibilidade de uma solução definitiva para o problema. O Sindicato também não foi informado ainda pela AGU sobre o acordo. "Não tínhamos nenhuma expectativa que a proposta viesse hoje, mas acho que dessa vez, vai", disse.
A AGU espera que, com o acordo, as ações que correm na Justiça sejam retiradas. Para o interventor do Aerus, o cancelamento dos questionamentos judiciais depende do acerto a ser feito entre os envolvidos. "Esse é um princípio que rege quase todos os acordos, condição que envolve não só as empresas, mas também as ações movidas por pessoas físicas." (Renato Andrade - O Estado de S.Paulo)
