Novas regras afetarão inativos e atuais contribuintes

Os contribuintes e segurados da Previdência Social devem ficar atentos às novas regras da aposentadoria.
O governo federal enviará para o Congresso Nacional mudanças que afetarão tanto os atuais quanto os próximos inativos do INSS. Dentre as alterações para trabalhadores está a flexibilização do fator previdenciário. Ele não será extinto, como prevê o Projeto de Lei 3.299/2007, mas passará a funcionar com novas regras com relação à soma do tempo de contribuição e da idade do segurado.
Outra novidade para os futuros aposentados é a garantia de emprego para aqueles que estiverem a um ano de se aposentar. Segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel, isso já existe em várias convenções trabalhistas e o governo aceitou propor essa ampliação para todo o mercado de trabalho.
Já para os atuais inativos, a novidade é a alteração no cálculo para o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. Em 2010 e 2011, ele terá como base a inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 50% da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior.
“Esta é a primeira vez no Brasil em que há uma fixação antecipada de um índice estável no reajuste, permitindo ganho real aos beneficiários”, disse Pimentel. Segundo ele, essa medida elevará em R$ 3 bilhões a folha do governo no próximo ano.
As propostas aprovadas serão levadas ao Congresso Nacional para inclusão em projetos que tramitam sobre o tema. “Vieram [as propostas] das centrais sindicais e serão votadas pelos parlamentares. Os sindicatos levarão os pontos aprovados aos líderes partidários. Ninguém melhor do que elas para fazer a defesa do que foi acordado”, disse.

Aposentados
Levando em consideração o novo cálculo para o reajuste dos benefícios, a perspectiva é de um aumento de 6,19% para o ano que vem. Por enquanto, trata-se só de uma proposta. Mas, se depender dos aposentados baianos, não se tornará realidade. Com um acúmulo de perdas salariais de 105%, nos últimos 17 anos, a categoria não esconde a insatisfação com a oferta. Na Casa dos Aposentados, ontem,o tema virou assunto do dia e alvo de inúmeras queixas.
Depois de uma vida dedicada ao trabalho na indústria metalúrgica, Antônio Fausto da Conceição,67anos,se aposentou ganhando entre cinco e seis salários mínimos. Como passar dos anos, a renda foi sendo reduzida para menos de três salários mínimos.
“Para ser mais preciso, R$1.033”, afirmou.Como reajuste, a diferença no salário será de R$64.O que fazer com a diferença? “Não dá para nada, só se for para comprar chumbinho para eu tomar”, diz, revoltado. Ele completa que, há mais de um ano, não sobra dinheiro para comprar uma roupa.
As críticas do vigilante aposentado José Domingos Farias, 67 anos, são ainda mais duras. “Não representa nada para mim. É uma esmola”, diz o senhor que se aposentou com dois mínimos e hoje tem a renda reduzida a R$560.
Cálculo de idade será alterado
O acordo prevê a flexibilização do fator previdenciário, que passaria a funcionar com a regra “85-95”. Tal fator refere-se à soma, para fins de aposentadoria, da idade com o tempo de contribuição. Para mulheres, a soma deve resultar em 85 e, para os homens, em95. Por exemplo: o homem poderá se aposentar com 35 anos de contribuição e 60anos de idade ou 37,5 anos de contribuição e 57,5 anos de idade.
No caso da mulher, com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade ou 32,5 anos de contribuição e 52,5 de idade. No caso dos professores, o fator previdenciário é diferente. As professoras poderão se aposentar ao atingir 25anos de contribuição e 55 anos de idade (Soma = 80) ou 27,5 anos de contribuição e 52,5 anos de idade.
Para o professor, são 30 anos de contribuição e 60anos de idade (Soma = 90) ou 32,5 anos de contribuição e 57,5 anos de idade. A mudança poderá elevar os valores finais das aposentadorias. A atual fórmula de cálculo do valor da aposentadoria também foi alterada. Reduziu-se de 80% para 70% a média dos maiores salários de contribuição, a partir de julho de 1994.
O economista Maurício Oliveira, especializado em previdência social, faz algumas simulações para ilustrar a mudança: uma mulher que tem salário de benefício médio de R$1 mil (70% das contribuições) receberia hoje R$ 706,72 ao se aposentar, se tiver 51 anos de idade e 34 anos de contribuição. “Com a nova fórmula, ela receberá os R$1 mil, já que a soma da idade com o tempo de contribuição será de 85. Seu aumento será de 41,5%”.
Já um homem, com o mesmo salário de benefício, ao se aposentar com 56 anos de idade e 39 anos de contribuição, recebe hoje R$846,75. Com o novo fator, ele poderá ter um aumento de 18,1% e receber R$1 mil, porque atingirá a soma de 95 anos
Seguro desemprego contará
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse que os trabalhadores poderão acrescentar cerca de 20 meses do seguro-desemprego no seu tempo de serviço. A novidade faz parte de acordo fechado com as centrais sindicais. O seguro será pago, durante a vida profissional,entre quatro a cinco vezes, durante três a cinco meses.
O benefício poderá chegar a dois salários mínimos, com desconto previdenciário na fonte entre 8% e 11%,como acontece com o salário- maternidade. Outro ponto que ele destaca, acordado com as centrais sindicais, é que as empresas terão que garantir a contribuição previdenciária durante 12 meses para o trabalhador que for demitido e que está prestes a se aposentar.
“Elas não ficarão impedidas de demitir, mas vão ter que garantir o pagamento da contribuição previdenciária, para não prejudicar o trabalhador na hora de se aposentar, quando estiver no fim da linha”, explicou Pimentel.
Outra é que o empregador que indenizar o trabalhador antecipadamente, dispensando-o do cumprimento do aviso prévio, recolherá a contribuição relativa aos 30 dias, que serão computados no tempo de serviço.
Aposentados prometem pressão
Proposta do governo não agrada, e os aposentados prometem continuar mobilizados no intuito de conseguir a aprovação do Projeto de Lei 01/2007, que prevê o mesmo reajuste do salário mínimo para quem ganha acima do piso.
Visando fortalecer o apoio no Congresso, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, vem se articulando com parlamentares. Entre eles, o presidente da casa, Michel Temer, de quem cobrou celeridade na votação.
A expectativa deles é de que o PL vá a plenário ainda em setembro, com votação aberta e nominal dos 513 deputados federais. Até lá, as mobilizações não param. Insatisfeitos com a proposta de aumento de 6,2%, a categoria realizará várias manifestações no país inteiro, e a largada começa na Bahia, onde os aposentados realizam protesto hoje, às 9h, na Praça Municipal, em direção à sede do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Eles sairão com carro de som nas ruas do centro da cidade chamando a atenção da população para a questão. “São pessoas que criaram uma expectativa durante toda uma vida, contribuindo para o INSS. Na velhice, quando mais precisam de dinheiro, inclusive para compra de remédios, o que recebem não é suficiente nem para comprar comida”, critica o coordenador jurídico da Casa do Aposentado (Asaprev- BA), Marcos Barroso.
Segundo ele, por enquanto, a questão está na esfera da discussão. “Não está nada fechado”. “Houve um entendimento entre as centrais sindicais e o governo. A Cobap não participou da conversa porque não queria fechar um acordo que entende que é absurdo”, diz. Todos os estados realizarão mobilizações e, em setembro, haverá um grande ato público, em Brasília, no intuito de sensibilizar os deputados à causa. (Graciela Alvarez e Perla Ribeiro - Correio Online)